A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos de Alagoas, criada pela alteração da Lei nº 6.326, de 03 de julho de 2002, é órgão da Administração Direta, integrante da Célula de Articulação, que tem por finalidade a formulação, coordenação e monitoramento dos direitos da população no intuito de assegurar a sua integração na vida política, econômica, social e cultural como cidadão, sob a perspectiva de gênero, classe e raça nas políticas públicas estaduais, na forma definida em seu Regimento Interno.
Além das atribuições relacionadas no art. 114 da Constituição Estadual, compete ao Secretário(a) dos Direitos Humanos de Alagoas assessorar o Governador do Estado em assuntos relacionados com a área de atuação da Secretaria; manter o Governador do Estado permanentemente informado acerca dos assuntos e atividades afetos à Secretaria; dirigir as atividades técnicas e administrativas da Secretaria, praticando todos os atos inerentes à sua gestão; aprovar as diretrizes e prioridades, no âmbito da Secretaria, supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas pela Secretaria e por seus Órgãos; delegar as atribuições previstas no presente artigo, por ato expresso e formal, aos seus subordinados, sempre que necessário a não interrupção das atividades do Órgão, como também desempenhar outras atividades pertinentes aos objetivos e atribuições da Secretaria, definidas no Regimento Interno.
MISSÃO
Tendo como missão a articulação de políticas públicas que contribuam para alcançarmos melhores indicadores sociais e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida para os alagoanos e alagoanas, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos possui em sua estrutura três superintendências: Políticas para os Direitos Humanos; Políticas para a Igualdade Racial e de Políticas para os Povos Originários.
Faz parte do nosso plano de ação atuar para garantir a aplicabilidade de toda legislação que garanta a dignidade da pessoa humana, nos termos da Constituição Federal.
O enfrentamento ao preconceito e a violência contra a diversidade, seja de orientação sexual, de identidade, de gênero, religiosa, de raça ou de etnia, além de promoção da comunicação e o acesso aos serviços públicos para comunidades tradicionais e originárias, população LGBTQIAPN+ e à população em situação de rua, aos migrantes, às pessoas vítimas de tortura, às pessoas vítimas de situação análoga à escravidão, aos jovens em situação de vulnerabilidade e toda e qualquer pessoa que tenha sofrido violação de direitos humanos, também faz parte de nossas metas.
Tudo isso mostra a grande responsabilidade que temos em mãos na busca de uma conquista por um mundo mais justo e igualitário, tendo como principal meta o respeito a você, pessoa humana.
VISÃO
Ser referência para a sociedade na gestão das políticas públicas dos Direitos Humanos.
VALORES
• Flexibilidade às mudanças
• Foco em resultados
• Competência e comprometimento profissional
• Equidade
• Humanização
• Liberdade
• Acessibilidade
• Respeito
• Solidariedade
• Eficiência, eficácia e efetividade
• Participação social
• Valorização dos colaboradores
• Governança e Gestão Participativa
• Fomento à inovação
• Compromisso com a sociedade
• Ética e transparência
• Cultura de paz
• Conduta antirracista, anticapacitista e antietarista
• Imparcialidade
POLÍTICAS
Indígenas
Quilombolas
Ciganos
Matriz africana
LgbtQI+
Pessoas Desaparecidas
População em Situação de rua
Trabalho escravo
Migrantes
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